Lei Maria da Penha completa 03 anos

A cada 15 segundos uma mulher é agredida no país;


Na próxima sexta-feira, 7, a Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa três anos em vigor no Brasil. Apesar dos avanços na legislação, os números ainda assustam: a cada 15 segundos uma mulher é agredida nos país (dados da Fundação Perseu Abramo). A psicóloga Patrícia Machado, do Hospital Universitário Materno Infantil, explica que as consequências de uma agressão vão muito além das lesões físicas. “A violência psicológica é um tipo de agressão e pode causar várias complicações na própria saúde da mulher”, afirma. Como ocorre? A mulher se torna alvo de constante medo, insegurança e dificuldades de relacionamento, podendo até chegar a quadros psicopatológicos, que acarretam doenças mentais. Patrícia aponta as ofensas morais, condutas machistas por questão cultural de submissão histórica e ameaças como principais causas do mal psicológico, além de vícios do agressor, como álcool e drogas. “Na maioria das vezes, a violência ocorre dentro dos lares, pelos próprios parceiros ou por familiares ‘hierarquicamente de maior nível’, como pai ou tio, mas também ocorre na rua ou no emprego ”, disse. O que impede de denunciar? Na mesma proporção em que há diversos fatores contribuintes para o início dessa prática agressiva, aparecem os problemas em denunciá-las. Nas classes sociais mais altas, predomina o medo de se expor. Então, as vítimas acabam buscando um atendimento particular psicológico ou médico, por não querer que o grupo de amigos ou a família saiba. Medo de outras agressões e falta de credibilidade na justiça completariam a lista. Mas o principal empecilho para as denúncias seria a falta de informação com relação aos direitos. Segundo a Pesquisa Ibope / Themis 2008 sobre violência contra a mulher, realizada em todo o território nacional, a população com menor renda familiar (até 1 salário mínimo) ou baixa escolaridade (até a 4ª série) está no patamar mais baixo de conhecimento. Apenas 59% dos entrevistados na pesquisa declararam conhecer a Lei Maria da Penha. E é por isso que a psicóloga considera fundamental o papel da mídia nessa divulgação, apesar de não poder agir sozinha. “Há publicações na mídia a respeito do assunto, mas a postura da mulher depende do modo como ela se percebe, se valoriza e a sensação de proteção por parte da justiça. Como a mulher pode se defender sem se ver protegida?”, indaga. É necessário para a vítima notar a importância de se informar e saber que há uma Delegacia da Mulher a favor dela, que é um lugar que ela pode procurar. Perfil Patrícia Machado é graduada em Psicologia pela UFMA; mestre em Psicologia da Saúde pela Universidade de Guarulhos – SP e especialista em Saúde Mental pela UFMA. É psicóloga do Hospital Universitário e vice-coordenadora do serviço de Psicologia Hospitalar no Materno Infantil HU.

Ministério da Justiça lembra 3 anos da Lei Maria da Penha

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta pela violência doméstica, estará nesta quinta-feira, às 14h, no Ministério da Justiça. Ela participa de solenidade em comemoração aos três anos da Lei 11.340/06, que leva o seu nome e que torna mais rigorosas as punições para casos de violência contra a mulher.
Também estão presentes o secretário executivo do ministério, Luiz Paulo Teles Barreto, e o secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto.
Maria da Penha levou um tiro nas costas, em 1983, dado pelo ex-marido Marco Antonio Herredia Viveiros. O disparo deixou a farmacêutica paraplégica.

Agência Brasil.

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta pela violência doméstica, estará hoje (06), às 14h, em Brasília. Ela participará de solenidade no Ministério da Justiça em comemoração aos três anos da Lei 11.340/06, que leva o seu nome e que torna mais rigorosas as punições para casos de violência contra a mulher. Maria da Penha levou um tiro nas costas, em 1983, dado pelo ex-marido. Ele só foi punido 19 anos depois e ficou dois anos em regime fechado. O disparo deixou a farmacêutica paraplégica. A falta de rigor na lei brasileira na época dos crimes levou o país a ser condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA - órgão internacional responsável por julgar ações decorrentes de violação de acordos internacionais. A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e alterou o Código Penal, possibilitando que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. A nova legislação também aumentou o tempo máximo de detenção de um para três anos. A Lei Maria da Penha prevê, ainda, medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio à proibição de se aproximar da mulher agredida e de seus filhos.

O Número para denunciar é o 180. Ligue....